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Mês: Maio 2020

Juiz deverá aplicar medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA, sejam ou não parte na investigação de paternidade

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 29 de Maio de 202029 de Maio de 2020 em Notícias

DECISÃO 22/05/2020 06:50 Para dobrar a resistência das pessoas que, sendo as únicas capazes de esclarecer os fatos, se recusam a fornecer material para exame de DNA, o juiz pode lançar mão das medidas coercitivas autorizadas pelo artigo 139, inciso IV,…

Empresa deve ressarcir cliente por produto que não foi entregue

Publicado por Gabriell de Souza Santos em 26 de Maio de 202026 de Maio de 2020 em Notícias

15/05/2020 Trabalho remoto garante atendimento ao cidadão. O Tribunal de Justiça de São Paulo segue julgando com celeridade diversos processos judiciais, em meio à pandemia e o trabalho remoto resultante da necessidade de isolamento social. Em sentença proferida ontem (14),…

Você sabe quando o divórcio pode ser realizado pela via extrajudicial?

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 25 de Maio de 20209 de junho de 2020 em Artigos

O artigo 226, §6º, da Constituição Federal estabelece que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. De igual forma estabelece o artigo 1.571, IV e §1º do Código Civil. A Lei 11.441/07 que alterou alguns dispositivos do Código de…

Justiça penhora auxílio emergencial de homem para quitar dívida alimentícia

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 21 de Maio de 202020 de Maio de 2020 em Notícias

14/05/2020 imagem por Gerd Altmann por Pixabay A Justiça de Santa Catarina determinou a penhora de 30% de cada parcela do auxílio emergencial de um homem, recebido em razão da pandemia do coronavírus, para o pagamento de pensão alimentícia. A…

Facebook deve retirar publicação e indicar perfis que ofenderam digital influencer

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 19 de Maio de 202019 de Maio de 2020 em Notícias

A empresa deverá indicar nome e e-mail de 24 pessoas que distribuíram ofensas à mulher, para que ela possa ensejar ação de indenização cível ou criminal. Facebook deve retirar do ar publicação que continham ofensas a digital influencer e indicar…

Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 18 de Maio de 202018 de Maio de 2020 em Notícias

A autora da ação alegou que, após o casamento, seu nome se tornou muito comum, igual a muitos na sociedade brasileira. O ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, deu provimento a um recurso especial para reformar acordão do TJ/RS e…

Devedora terá 13% de salário penhorado para quitar dívida não alimentar

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 12 de Maio de 202012 de Maio de 2020 em Notícias

Magistrado considerou que aplicar regra da impenhorabilidade sem ponderação poderia significar a completa frustração do direito do credor. segunda-feira, 11 de maio de 2020 Devedora terá 13% do salário penhorado até satisfação do crédito, mesmo não se tratando de dívida…

Decolar.com deverá reembolsar casal por viagem cancelada

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 11 de Maio de 202011 de Maio de 2020 em Notícias

O juiz de Direito Fernando Bonfietti Izidoro do JEC de Jundiai/SP, condenou a empresa de turismo Decolar.com a reembolsar integralmente, em 12 vezes, um casal pelo pacote de viagens que havia adquirido. Consta nos autos que o pacote de viagem…

VIAGENS E EVENTOS x CORONAVÍRUS

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 8 de Maio de 202025 de Maio de 2020 em Artigos

Em 08 de abril de 2020 entrou em vigor a Medida Provisória nº 948 de 2020 que dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública e…

Pandemia do coronavírus não pode ser usada para rompimento do convívio parental

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 8 de Maio de 20208 de Maio de 2020 em Notícias

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM imagem por Juan Pablo Serrano Arenas no Pexels A Justiça de Mato Grosso restabeleceu a convivência entre pai e filha que foram afastados após viagem da mãe levando a menina para o interior do…

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