DECISÃO 22/05/2020 06:50 Para dobrar a resistência das pessoas que, sendo as únicas capazes de esclarecer os fatos, se recusam a fornecer material para exame de DNA, o juiz pode lançar mão das medidas coercitivas autorizadas pelo artigo 139, inciso IV,…
15/05/2020 Trabalho remoto garante atendimento ao cidadão. O Tribunal de Justiça de São Paulo segue julgando com celeridade diversos processos judiciais, em meio à pandemia e o trabalho remoto resultante da necessidade de isolamento social. Em sentença proferida ontem (14),…
O artigo 226, §6º, da Constituição Federal estabelece que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. De igual forma estabelece o artigo 1.571, IV e §1º do Código Civil. A Lei 11.441/07 que alterou alguns dispositivos do Código de…
14/05/2020 imagem por Gerd Altmann por Pixabay A Justiça de Santa Catarina determinou a penhora de 30% de cada parcela do auxílio emergencial de um homem, recebido em razão da pandemia do coronavírus, para o pagamento de pensão alimentícia. A…
A empresa deverá indicar nome e e-mail de 24 pessoas que distribuíram ofensas à mulher, para que ela possa ensejar ação de indenização cível ou criminal. Facebook deve retirar do ar publicação que continham ofensas a digital influencer e indicar…
A autora da ação alegou que, após o casamento, seu nome se tornou muito comum, igual a muitos na sociedade brasileira. O ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, deu provimento a um recurso especial para reformar acordão do TJ/RS e…
Magistrado considerou que aplicar regra da impenhorabilidade sem ponderação poderia significar a completa frustração do direito do credor. segunda-feira, 11 de maio de 2020 Devedora terá 13% do salário penhorado até satisfação do crédito, mesmo não se tratando de dívida…
O juiz de Direito Fernando Bonfietti Izidoro do JEC de Jundiai/SP, condenou a empresa de turismo Decolar.com a reembolsar integralmente, em 12 vezes, um casal pelo pacote de viagens que havia adquirido. Consta nos autos que o pacote de viagem…
Em 08 de abril de 2020 entrou em vigor a Medida Provisória nº 948 de 2020 que dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública e…
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM imagem por Juan Pablo Serrano Arenas no Pexels A Justiça de Mato Grosso restabeleceu a convivência entre pai e filha que foram afastados após viagem da mãe levando a menina para o interior do…
