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Mês: agosto 2020

Médica afastada por covid-19 deve receber salário integral

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 31 de agosto de 202028 de agosto de 2020 em Notícias

Servidora da prefeitura ficou sem remuneração mesmo após apresentação de atestado médico. quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Médica que ficou afastada por covid-19 deve receber salário integral. Assim determinou a juíza de Direito Cristhiane Trombini Puia Baggio, do Juizado…

STJ: Prisão domiciliar por dívida alimentícia tem aplicação imediata

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 29 de agosto de 202028 de agosto de 2020 em Notícias

26/08/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Sancionada em junho, a Lei 14.010/2020 determinou que a prisão civil por dívida alimentícia deve ser cumprida exclusivamente sob a modalidade domiciliar por conta da pandemia do Coronavírus. Segundo entendimento apresentado…

No mês da visibilidade lésbica, casal registra com dupla maternidade filho concebido por inseminação caseira

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 28 de agosto de 202028 de agosto de 2020 em Notícias

27/08/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP). Um casal homoafetivo conseguiu na Justiça o direito a registrar o filho com dupla maternidade. Casadas, as autoras realizaram inseminação caseira com material genético doado por pessoa anônima. A…

Nome negativado, quais são meus direitos?

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 24 de agosto de 202015 de setembro de 2020 em Artigos

Ao se depararem com a situação de terem seus nomes registrados nos órgãos de proteção ao crédito muitas pessoas se questionam “meu nome está sujo e agora? tenho direitos?”. Abordarei neste breve texto alguns direitos que o consumidor possui. Vamos…

Empresa de transporte deve indenizar passageiras por extravio de bagagem

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 4 de agosto de 20204 de agosto de 2020 em Notícias

O serviço de transporte rodoviário de passageiro está sujeito à aplicação do Código de Defesa do Consumidor, nas questões de responsabilidade civil do transportado. Assim, o juiz Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elebson, do 3º Juizado Especial Cível de Colatina (ES), condenou uma empresa…

Financiamento Imobiliário x Leilão Extrajudicial

Publicado por Gabriell de Souza Santos em 3 de agosto de 202024 de agosto de 2020 em Artigos

A Lei nº 9.514 de 1997 é a norma que regulamenta o sistema de financiamento imobiliário, que institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências. O artigo 26 da referida legislação dispõe que “vencida e não paga,…

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