Magistrado reconheceu “aparente violação ao princípio constitucional da isonomia”. O desembargados Nogueira Diefenthaler, da 5ª Câmara de Direito Público de SP, suspendeu a cobrança de IPVA para pessoas com deficiência que já tinham isenção de recolhimento no exercício de 2020….
Julgador considerou que a atitude do desembargador foi desrespeitosa, ofensiva e desproporcional. O desembargador Eduardo Siqueira, do TJ/SP, indenizará por danos morais o guarda que o multou. Siqueira foi flagrado, em julho, humilhando o profissional que o multou por não utilizar máscara…
O bloqueio imotivado do perfil de um motorista pelo aplicativo pode gerar prejuízos, já que a renda do trabalhador depende do serviço prestado à empresa. Por isso, a conduta justifica pagamento de danos morais. Foi com esse entendimento que a…
Empresa prometia cobertura a qualquer bilhete. Porém, negou o pedido do casal sob o argumento de que as passagens foram adquiridas por milhas. segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 A companhia aérea Emirates deve cobrir assistência saúde a casal que…
Governo estadual pode recorrer da decisão. sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 A Justiça paulista concedeu nesta quinta-feira, 7, liminar que determina a manutenção da isenção de pagamento de transporte público a maiores de 60 anos. O governo do Estado…
