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Mês: janeiro 2021

SP: Justiça restabelece suspensão de IPVA para pessoas com deficiência

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 28 de janeiro de 202126 de janeiro de 2021 em Notícias

Magistrado reconheceu “aparente violação ao princípio constitucional da isonomia”. O desembargados Nogueira Diefenthaler, da 5ª Câmara de Direito Público de SP, suspendeu a cobrança de IPVA para pessoas com deficiência que já tinham isenção de recolhimento no exercício de 2020….

Desembargador da “carteirada” indenizará guarda em R$ 20 mil

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 27 de janeiro de 202126 de janeiro de 2021 em Notícias

Julgador considerou que a atitude do desembargador foi desrespeitosa, ofensiva e desproporcional. O desembargador Eduardo Siqueira, do TJ/SP, indenizará por danos morais o guarda que o multou. Siqueira foi flagrado, em julho, humilhando o profissional que o multou por não utilizar máscara…

Motorista de aplicativo será indenizado por bloqueio de conta sem justificativa

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 26 de janeiro de 202126 de janeiro de 2021 em Notícias

O bloqueio imotivado do perfil de um motorista pelo aplicativo pode gerar prejuízos, já que a renda do trabalhador depende do serviço prestado à empresa. Por isso, a conduta justifica pagamento de danos morais. Foi com esse entendimento que a…

Justiça manda Emirates cobrir assistência médica a casal que pegou covid-19 em viagem

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 14 de janeiro de 202112 de janeiro de 2021 em Notícias

Empresa prometia cobertura a qualquer bilhete. Porém, negou o pedido do casal sob o argumento de que as passagens foram adquiridas por milhas. segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 A companhia aérea Emirates deve cobrir assistência saúde a casal que…

SP: Justiça mantém transporte gratuito para idosos a partir de 60 anos

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 12 de janeiro de 202112 de janeiro de 2021 em Notícias

Governo estadual pode recorrer da decisão. sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 A Justiça paulista concedeu nesta quinta-feira, 7, liminar que determina a manutenção da isenção de pagamento de transporte público a maiores de 60 anos. O governo do Estado…

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