O restaurante Giraffas deverá indenizar um consumidor que achou uma porca de parafuso em uma refeição. A juíza Lilia Simone Rodrigues da Costa Vieira, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia entendeu que a vivência do consumidor não…
Mês: fevereiro 2021
TJ/MG considerou que não foi aborrecimento comum ao cotidiano, pois impacta no uso diário e permanente do portador de paralisia cerebral. O irmão e curador de um portador de paralisia cerebral vai receber R$ 3 mil de uma fabricante de…
Justiça também determinou a limitação do percentual de juros remuneratórios às taxas médias de mercado informadas pelo Bacen. Uma consumidora de Santa Catarina que contraiu e pagava regularmente três contratos de empréstimo pessoal, com juros anuais entre 132% e 837%,…
Para a ministra Rosa Weber, em análise preliminar do caso, a portaria que prevê a exigência não apresenta qualquer inconstitucionalidade e se ampara em recomendações técnicas da Anvisa. A vice-presidente do STF, ministra Rosa Weber, no exercício da presidência da…
Mulher que foi acusada de tentativa de furto de peça de roupa em uma loja Renner deve receber indenização pelos danos morais sofridos. A mulher foi revistada por seguranças e liberada após não ter sido encontrada nenhuma peça de roupa….