Um pai que não paga pensão alimentícia ao filho desde 2014 teve o pedido de revogação da tutela provisória que decretou sua prisão negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO. A decisão liminar manteve o entendimento da 4ª…
Mês: dezembro 2021
A 37ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que existe culpa concorrente entre consumidor e banco em caso de golpe. O colegiado analisou uma situação na qual a vítima (uma empresa) caiu em um golpe aplicado por QR Code…