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Autor: Karolina Nicole Camargo

TJGO mantém prisão civil de pai que deve pensão alimentícia desde 2014

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 13 de dezembro de 202113 de dezembro de 2021 em Notícias

Um pai que não paga pensão alimentícia ao filho desde 2014 teve o pedido de revogação da tutela provisória que decretou sua prisão negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO. A decisão liminar manteve o entendimento da 4ª…

TJ/SP aplica culpa concorrente entre cliente e banco por golpe

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 6 de dezembro de 20213 de dezembro de 2021 em Sem categoria

A 37ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que existe culpa concorrente entre consumidor e banco em caso de golpe. O colegiado analisou uma situação na qual a vítima (uma empresa) caiu em um golpe aplicado por QR Code…

Mulher que caiu em escada rolante da Havan será indenizada.

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 16 de abril de 202116 de abril de 2021 em Notícias

Após uma falha de funcionamento, a escada parou bruscamente. Uma consumidora que caiu na escada rolante da loja Havan após uma falha de funcionamento será indenizada em R$ 4 mil. A decisão é do juiz de Direito Marcelo Andrade Moreira,…

Plano de saúde e hospital pagarão R$ 110 mil após morte de bebê

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 14 de abril de 202114 de abril de 2021 em Sem categoria

O plano negou a internação da menor sob alegação de que o período de carência ainda não havia sido cumprido e determinou a transferência para um hospital público. O juiz de Direito Nehemias Tenório de Moura, da 21ª vara Cível…

TJMG: Após divórcio, homem deve pagar metade das despesas com cães à ex-mulher.

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 9 de abril de 20219 de abril de 2021 em Notícias

Em ação de divórcio, foi determinado que um homem pague à ex-esposa o valor de R$ 200 mensais para o custeio das despesas de seis cães. Os animais foram adquiridos durante o casamento, e o casal desenvolveu forte relação afetiva…

Condomínio deve fazer obras para cessar infiltrações e vazamentos

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 25 de março de 202125 de março de 2021 em Notícias

Em sede de embargos de declaração, a juíza acatou os argumentos do condomínio-autor e reformou decisão anterior. A juíza de Direito Márcia Alves Martins Lobo, da 1ª vara Cível de Águas Claras/DF, determinou que um condomínio promova e conclua as…

Adidas é multada por erro em oferta divulgada na Black Friday.

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 22 de março de 202122 de março de 2021 em Notícias

Valor da multa foi de R$ 20.500. O juiz de Direito Lizandro Garcia Gomes Filho, da 1ª vara da Fazenda Pública do DF, manteve multa aplicada pelo Procon/DF à empresa Adidas do Brasil, após reclamação de um consumidor por suposto…

STJ: Paciente que perdeu mamas após diagnóstico errado de câncer será indenizada

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 18 de março de 202118 de março de 2021 em Notícias

A mulher receberá, ainda, pensão mensal de um salário-mínimo. A 3ª turma do STJ elevou de R$ 60 mil para R$ 220 mil a indenização por danos morais e estéticos em favor de paciente que, após diagnóstico incorreto de câncer, foi…

Banco indenizará consumidora em R$ 15 mil por negativação indevida

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 17 de março de 202117 de março de 2021 em Notícias

Consumidora firmou acordo para parcelamento do débito e se encontrava em dia com as parcelas. A 16ª câmara Cível do TJ/PR condenou um banco a indenizar consumidora que teve seu nome inscrito em cadastros restritivos de crédito mesmo após firmar acordo…

Seguradora deve custear tratamento e remédio quimioterápico.

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 11 de março de 202111 de março de 2021 em Sem categoria

Magistrada considerou abusiva a restrição ao tratamento prescrito pelo médico. Uma seguradora de saúde deve custear o tratamento quimioterápico com o remédio prescrito pelo médico a paciente em tratamento oncológico. Assim decidiu a juíza de Direito Mariana de Souza Neves…

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