As empresas terão que pagar R$ 10 mil diante da inexistência do débito. QUINTA-FEIRA, 2/7/2020 Banco e órgão de proteção ao crédito são condenados por cobrança ilegítima e consequente inscrição em cadastro de inadimplentes. Decisão é da juíza substituta Michele…
Magistrado considerou que o aluno está em “posição de inferioridade econômica” em relação à universidade. TERÇA-FEIRA, 30/6/2020 O juiz de Direito Fernando Antônio de Lima, de Jales/SP, concedeu liminar para reduzir em 50% a mensalidade de um estudante de medicina…
Magistrado destacou que não havia prova segura sobre a notificação ao consumidor. SEGUNDA-FEIRA, 29/6/2020 Serasa é condenado por não notificar mulher sobre a inscrição de seu nome em cadastro de proteção ao crédito. A decisão é do juiz de Direito…
Decisão é da juíza de Direito Loredana Henck Cano de Carvalho, da 4ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP. SEXTA-FEIRA, 26/6/2020 Google deve pagar multa de R$ 180 mil por não cumprir ordem judicial de retirada da busca de matérias com…
Diretora de hospital publicou comentário confirmando acusações de perfil fake contra a autora. QUINTA-FEIRA, 25/6/2020 Uma médica que trabalhava em hospital municipal será indenizada, em R$ 40 mil, por falsa denúncia em página do Facebook de que destratava pacientes. A…
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil. QUINTA-FEIRA, 25/6/2020 Consumidora que teve seu nome negativado por uma suposta dívida de R$ 61 será indenizada por uma empresa de telefonia. Segundo a juíza de Direito Luciana Benassi Gomes…
A mulher teve descontos em seu benefício previdenciário decorrente de empréstimo à título de RMC por cartão de crédito. SEGUNDA-FEIRA, 22/6/2020 Aposentada que contratou empréstimo consignado, mas foi lesada com descontos do seu benefício previdenciário decorrente de um empréstimo consignado…
Magistrada considerou que o cômputo do prazo de tolerância em dias úteis é abusivo. SEXTA-FEIRA, 12/6/2020 Empreendedora que atrasou entrega de imóvel deve rescindir contrato e devolver valores pagos de forma imediata e integral. Assim decidiu a juíza de Direito…
Em 1º grau a condenação estipulou valor em R$ 1 mil. Em recurso, o cliente conseguiu majoração para R$ 4 mil. QUINTA-FEIRA, 11/6/2020 Cliente que foi cobrado por operadora de telefonia durantes anos mesmo após efetuar cancelamento consegue majoração de…
Tratamento consiste em terapia aquática, fonoterapia, terapia ocupacional e psicólogo. SEXTA-FEIRA, 5/6/2020 Plano de saúde deve custear tratamento especializado de terapia aquática, fonoterapia, terapia ocupacional e psicólogo e indenizar, por danos morais, criança autista que não conseguiu consultas por meio…
