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Categoria: Artigos

Direitos do Idoso – Você sabia?

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 14 de dezembro de 202025 de janeiro de 2021 em Artigos

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 2003) prevê que o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios,…

Direitos do Idoso – Você sabia?

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 14 de dezembro de 202012 de dezembro de 2020 em Artigos

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 2003) prevê que o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios,…

Alimentos Gravídicos

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 7 de dezembro de 202012 de janeiro de 2021 em Artigos

A pensão alimentícia para criança ou adolescente é algo muito recorrente e entendida até mesmo fora do meio jurídico. O que muita gente não sabe é que a mulher grávida pode requerer em juízo a percepção de alimentos desde a…

NEGATIVA DE VAGA EM CRECHE OU INCLUSÃO EM FILA DE ESPERA

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 15 de setembro de 20207 de dezembro de 2020 em Artigos

Muitas mães e pais enfrentam o recorrente problema de conseguir uma vaga em creche para seus filhos. A negativa de concessão de vaga em creche ou até mesmo a simples inclusão da criança em fila de espera configura um ilícito…

Nome negativado, quais são meus direitos?

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 24 de agosto de 202015 de setembro de 2020 em Artigos

Ao se depararem com a situação de terem seus nomes registrados nos órgãos de proteção ao crédito muitas pessoas se questionam “meu nome está sujo e agora? tenho direitos?”. Abordarei neste breve texto alguns direitos que o consumidor possui. Vamos…

Financiamento Imobiliário x Leilão Extrajudicial

Publicado por Gabriell de Souza Santos em 3 de agosto de 202024 de agosto de 2020 em Artigos

A Lei nº 9.514 de 1997 é a norma que regulamenta o sistema de financiamento imobiliário, que institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências. O artigo 26 da referida legislação dispõe que “vencida e não paga,…

União Estável: Reconhecimento e Dissolução

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 9 de junho de 202031 de julho de 2020 em Artigos

A união estável é uma das formas de constituição de família prevista em nosso ordenamento jurídico. Na maioria dos casos a União Estável é apenas uma realidade, ela simplesmente acontece. Em casos pouco comuns a União Estável vem reconhecida em…

Você sabe quando o divórcio pode ser realizado pela via extrajudicial?

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 25 de Maio de 20209 de junho de 2020 em Artigos

O artigo 226, §6º, da Constituição Federal estabelece que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. De igual forma estabelece o artigo 1.571, IV e §1º do Código Civil. A Lei 11.441/07 que alterou alguns dispositivos do Código de…

VIAGENS E EVENTOS x CORONAVÍRUS

Publicado por Karolina Nicole Camargo em 8 de Maio de 202025 de Maio de 2020 em Artigos

Em 08 de abril de 2020 entrou em vigor a Medida Provisória nº 948 de 2020 que dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública e…

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