A união estável é uma das formas de constituição de família prevista em nosso ordenamento jurídico. Na maioria dos casos a União Estável é apenas uma realidade, ela simplesmente acontece. Em casos pouco comuns a União Estável vem reconhecida em…
Categoria: Artigos
O artigo 226, §6º, da Constituição Federal estabelece que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. De igual forma estabelece o artigo 1.571, IV e §1º do Código Civil. A Lei 11.441/07 que alterou alguns dispositivos do Código de…
Em 08 de abril de 2020 entrou em vigor a Medida Provisória nº 948 de 2020 que dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública e…