Operadora não respondeu à solicitação do paciente, e magistrado considerou a urgência do provimento. O juiz de Direito Paulo César Filippon, da 8ª vara Cível de Porto Alegre/Rs, concedeu liminar para condenar uma operadora de saúde a fornecer tratamento a…
3ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve sentença que condenou os entes públicos no fornecimento do medicamento. Estado e município de SP devem providenciar o fornecimento de remédio de alto custo para tratamento de câncer de medula óssea. Decisão é…
A operadora Oi terá que pagar R$ 15 mil de danos morais a consumidora que teve seu nome inscrito em restrição de crédito por suposta dívida de R$ 140,15. A decisão do juiz de Direito Renato Henriques Carvalho Soares, da…
Uma mulher gestante apresentou gravidez de risco com quadro de urgência. A internação e o parto foram realizados somente seis horas depois pelo hospital, que resultou na morte do bebê. A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP majorou indenização…
Magistrado considerou que não houve manifestação volitiva da consumidora para a formação do negócio jurídico. O juiz de Direito Osvaldo Canela Junior, da 24ª vara Cível de Curitiba/PR condenou uma companhia de crédito financeiro a indenizar consumidora pela cobrança de…
O magistrado determinou, ainda, que a empresa locatária faça os depósitos dos aluguéis mensais em conta vinculada ao juízo. O juiz de Direito substituto André Silva Ribeiro, da 1ª vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF,…
Juiz de Campinas/SP observou que as cobranças se ampararam em “contrato inautêntico”, já que a assinatura não partiu do punho da autora. sexta-feira, 21 de maio de 2021 O juiz de Direito Renato Siqueira de Pretto, de Campinas/SP, condenou um…
“Filho decorrente da adoção não é uma espécie de produto que se escolhe na prateleira e que pode ser devolvido”, apontou ministra Nancy Andrighi. A 3ª turma do STJ reconheceu a uma mulher o direito de ser indenizada em R$…
Para o magistrado, houve falha na prestação de serviço, o que gerou o dever de indenizar. Arbitrou o valor em R$ 10 mil. O juiz de Direito Osvaldo Canela Júnior, da 24ª vara cível de Curitiba/PR, condenou um banco a…
Julgador considerou que o banco falhou na prestação do serviço. Um banco que não enviou a destinatário transferência por Pix feita por um consumidor terá que pagar danos morais. A sentença foi homologada pela juíza de Direito Daniela Reetz de…
